Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003479-40.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.023,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIENE DE PAIVA FREITAS

OAB/MG 145666·CPF·Representa: Autor

MAYARA MONTES DA COSTA REIS

OAB/MG 174690·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 21:24

Todas as movimentações(49)

Decisão interlocutória

18/05/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:50

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 21:24

Determinada a intimação

09/12/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

22/10/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 09:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2025, 09:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/10/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Julgado procedente em parte o pedido - 01/10/2025 15:46:03)

01/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003479-40.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 26/05/2025 - Determinada a citação

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 20:53

Determinada a citação

26/05/2025, 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:23

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 23:50

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:01

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:42

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 21:01

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2025, 15:41

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:23