Execução Fiscal 0025127-15.2016.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0025127-15.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TEIXEIRA E COSTA REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: CLEITON OLIVEIRA DA COSTA EDITAL Nº 500003776531 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025127-15.2016.4.02.5002/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CLEITON OLIVEIRA DA COSTA - 07808525000105, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 232.652,92, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00251271520164025002, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 104309), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 98, até o limite de R$ 232.652,92 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/05/2025.

30/05/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(136)

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