Execução Fiscal 5039004-90.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 330.335,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FREDERICO TEIXEIRA BRAVIM

CPF

Reu

FT BRAVIM

CNPJ

Reu

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ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

THIAGO LEMOS WELFF

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2026, 12:18

Determinada a intimação

27/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

23/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

20/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2026, 12:18

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:20

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27/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

23/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

20/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:20

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:20

Juntado(a)

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 23:21

Determinada a intimação

28/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 19:53

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 18:43

Decisão interlocutória

07/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:48

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO TEIXEIRA BRAVIM EXECUTADO: FT BRAVIM EDITAL Nº 500003776428 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039004-90.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FREDERICO TEIXEIRA BRAVIM e FT BRAVIM - 14603274700 e 28218910000164, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 330.335,31, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50390049020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242204726804), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 330.335,31 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

27/05/2025, 13:37

Expedição de Edital - citação

19/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 15:46

Juntado(a)

21/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:28

Juntado(a)

23/01/2025, 14:28

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2024, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:06

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:59

Juntado(a)

30/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2024, 19:14

Juntado(a)

22/02/2024, 19:14

Determinada a citação

17/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:03