Execução Fiscal 5036378-64.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5036378-64.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

06/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:32

Juntado(a)

18/11/2025, 08:32

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025 Prazo do edital: 15/07/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 500003785812 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036378-64.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - 01470165000190, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 170.420,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50363786420244025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA com base na CDA nº 40780004392402), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 170.420,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 22/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:50

—

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

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