Execução Fiscal 5012194-44.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.910,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

CAMILA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

RENAN GIOVANNI MAGALHÃES BASTOS

OAB/SP 496077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

20/02/2026, 18:47

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 17:05

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:40

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:04

Juntado(a)

26/11/2025, 14:22

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(39)

Juntado(a)

20/02/2026, 18:47

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:43

07/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 17:05

Decisão interlocutória

27/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:40

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:04

Juntado(a)

26/11/2025, 14:22

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: CAMILA VIEIRA EDITAL Nº 500003785789 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012194-44.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CAMILA VIEIRA - 09492740702, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.910,82, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50121944420244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 1341), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.910,82 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 22/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

27/05/2025, 13:40

Expedição de Edital - citação

22/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/03/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

06/02/2025, 16:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2024, 18:03

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2024, 18:18

Determinada a citação

30/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:37