Execução Fiscal 5030925-88.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.312,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

DEBORA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:55

Decisão interlocutória

03/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:20

Juntado(a)

23/01/2026, 17:20

Decisão interlocutória

23/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:00

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 09:55

Decisão interlocutória

03/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:31

03/02/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:20

Juntado(a)

23/01/2026, 17:20

Decisão interlocutória

23/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:00

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/01/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:23

Juntado(a)

12/12/2025, 14:22

Decisão interlocutória

12/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 10:39

Juntado(a)

01/12/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 07:27

Juntado(a)

18/11/2025, 07:26

Juntado(a)

11/11/2025, 14:06

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: DEBORA ROCHA EDITAL Nº 500003785786 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030925-88.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DEBORA ROCHA - 86146955787, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.312,17, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50309258820244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51739/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.312,17 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 22/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

27/05/2025, 13:40

Expedição de Edital - citação

22/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/03/2025, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/02/2025, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2024, 13:27

Determinada a citação

09/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:36

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 16,56 em 27/09/2024 Número de referência: 1229411

28/09/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:38

OUTROS

•16/09/2024, 12:47