Execução Fiscal 5018388-60.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.173,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

SHEILA DOS SANTOS LIMA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SHEILA DOS SANTOS LIMA RAMOS <br>R$200,99 em 13/05/2026 (ID 072026000121778053) <br>Ag./Op./Conta: 0829/005/86453006-2

15/05/2026, 07:15

Juntado(a)

12/05/2026, 14:09

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

15/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 07:45

Juntado(a)

23/12/2025, 07:45

Decisão interlocutória

23/12/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/12/2025, 08:55

Todas as movimentações(50)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SHEILA DOS SANTOS LIMA RAMOS <br>R$200,99 em 13/05/2026 (ID 072026000121778053) <br>Ag./Op./Conta: 0829/005/86453006-2

15/05/2026, 07:15

Juntado(a)

12/05/2026, 14:09

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 07:13

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

15/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 07:45

Juntado(a)

23/12/2025, 07:45

Decisão interlocutória

23/12/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/12/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 06:05

Juntado(a)

09/12/2025, 06:05

Decisão interlocutória

24/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 09:17

Juntado(a)

12/11/2025, 09:17

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: SHEILA DOS SANTOS LIMA RAMOS EDITAL Nº 500003785770 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018388-60.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SHEILA DOS SANTOS LIMA RAMOS - 13110226782, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.173,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50183886020244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51197/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.173,07 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 22/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

27/05/2025, 13:42

Expedição de Edital - citação

22/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/03/2025, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/03/2025, 11:19

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:21

Juntado(a)

04/10/2024, 11:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 13:53

Determinada a citação

26/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:26

Alterado o assunto processual

26/06/2024, 15:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,86 em 21/06/2024 Número de referência: 1189950

22/06/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:05

OUTROS

•12/06/2024, 14:49