Execução Fiscal 5027486-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.041.354,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

ISABELLA CANDIDO LIRA

OAB/RJ 242220·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA

OAB/RJ 208748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:26

Juntado(a)

27/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 02:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075537820244020000/TRF2

25/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075537820244020000/TRF2

04/11/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

30/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 02:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:55

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:26

Juntado(a)

27/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 02:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075537820244020000/TRF2

25/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075537820244020000/TRF2

04/11/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

30/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/05/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027486-31.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA (OAB RJ208748) ADVOGADO(A): ISABELLA CANDIDO LIRA (OAB RJ242220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER objetivando cobrança de débito no valor originário de R$1.041.354,91 (um milhão, quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos). Decisão do evento 141 foi devidamente cumprida, com a transferência da quantia remanescente bloqueada no Banco Itaú Unibanco (R$ 346.030,05), para conta judicial à disposição do juízo, conforme extrato do evento 155. Considerando que o Agravo de Instrumento n.º 50075537820244020000 está aguardando julgamento definitivo, retornem os autos à suspensão, na forma da decisão do evento 141. Com o julgamento final do recurso interposto, venham os autos conclusos para decisão.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:55

Decisão interlocutória

28/05/2025, 21:55

Juntado(a)

28/05/2025, 18:26

Juntado(a)

28/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140386520224020000/TRF2

07/04/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140386520224020000/TRF2

04/02/2025, 18:35

Juntado(a)

09/12/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/12/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:56

Decisão interlocutória

01/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/09/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/09/2024, 01:21

Juntado(a)

05/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/08/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 16:18

Juntado(a)

23/08/2024, 12:23

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (RJ208748 - GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA)

22/08/2024, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140386520224020000/TRF2

02/08/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 12:22

Expedição de ofício

14/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075537820244020000/TRF2

06/06/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 50075537820244020000/TRF2

05/06/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Decisão interlocutória

21/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 22:58

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:20

Decisão interlocutória

24/04/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/04/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 11:36

Juntada de Petição

11/03/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 10:11

Decisão interlocutória

22/02/2024, 10:11

Juntada de Petição

14/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:11

Decisão interlocutória

12/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:36

Juntada de Petição

12/12/2023, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 11:09

Determinada a intimação

19/09/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 06:15

Juntado(a)

02/03/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/03/2023, 11:29

Juntado(a)

02/03/2023, 11:29

Determinada a intimação

25/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 14:15

Juntado(a)

15/02/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 16:16

Expedição de ofício

08/02/2023, 15:26

Determinada a intimação

07/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 21:35

Juntado(a)

31/01/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/01/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 20:36

Decisão interlocutória

24/01/2023, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

23/01/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2023, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/01/2023, 23:59

Expedição de ofício

19/01/2023, 15:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:39

Juntada de Petição

18/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 22:15

Decisão interlocutória

11/01/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:50

Juntado(a)

11/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:17

Juntado(a)

27/10/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140386520224020000/TRF2

13/10/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:18

Juntado(a)

07/10/2022, 13:18

Decisão interlocutória

05/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50140386520224020000/TRF2

03/10/2022, 23:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 15:27

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/06/2022, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER (RJ096740 - MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES)

14/06/2022, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/06/2022, 22:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

10/06/2022, 21:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 19:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 22:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 14:48

Determinada a citação

20/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:50

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•24/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:11

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•12/12/2023, 17:11

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•19/09/2023, 19:38

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•25/02/2023, 18:34

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•07/02/2023, 19:28

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•24/01/2023, 20:25

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•11/01/2023, 22:15

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•05/10/2022, 11:27

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•31/08/2022, 15:21

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•20/04/2022, 18:46