Execução Fiscal 5025782-21.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.948,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

RAFAELLA VIANA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:19

Juntado(a)

04/12/2025, 18:18

Decisão interlocutória

04/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:50

Juntado(a)

04/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 07:24

Juntado(a)

18/11/2025, 07:23

Juntado(a)

11/11/2025, 07:35

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:19

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:35

04/12/2025, 18:18

Decisão interlocutória

04/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:50

Juntado(a)

04/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 07:24

Juntado(a)

18/11/2025, 07:23

Juntado(a)

11/11/2025, 07:35

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: RAFAELLA VIANA MACEDO EDITAL Nº 500003791030 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025782-21.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RAFAELLA VIANA MACEDO - 05787412702, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.948,56, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50257822120244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 4311), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.948,56 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

27/05/2025, 13:43

Expedição de Edital - citação

26/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/03/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

11/03/2025, 13:58

Expedição de mandado - ESCACSECMA

06/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 17:23

Expedição de mandado - ESCACSECMA

08/10/2024, 17:44

Determinada a citação

08/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:51