Execução Fiscal 5027864-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.527,65
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES
CNPJ
28.***.***.0001-67
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Autor
SOLANO CALIARI ARCEBISPO
CPF
045.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
OAB/ES 016953
·
CPF
103.***.***-08
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·
Representa: Autor
MAGDA MARIA BARRETO
OAB/ES 005121
·
CPF
810.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
OAB/ES 022721
·
CPF
001.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/05/2026, 07:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/05/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 05:34
Decisão interlocutória
29/04/2026, 05:34
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 05:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
06/04/2026, 15:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
18/03/2026, 13:46
Expedição de mandado - ESVITSECMA
26/02/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 58 e 67
15/12/2025, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
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Todas as movimentações
(88)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/05/2026, 07:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/05/2026, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 05:34
Decisão interlocutória
29/04/2026, 05:34
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 05:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
06/04/2026, 15:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
18/03/2026, 13:46
Expedição de mandado - ESVITSECMA
26/02/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 58 e 67
15/12/2025, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2025, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/12/2025, 09:41
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 18:34
Juntado(a)
05/12/2025, 18:33
Decisão interlocutória
05/12/2025, 17:14
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/12/2025, 02:01
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/12/2025, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2025, 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 15:21
Decisão interlocutória
03/12/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 14:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/12/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/12/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2025, 16:25
Juntado(a)
02/12/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 15:56
Juntado(a)
02/12/2025, 15:55
Decisão interlocutória
02/12/2025, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/11/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/11/2025, 16:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/11/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2025, 14:09
Despacho
25/11/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 19:00
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/11/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2025, 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2025, 22:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2025, 15:25
Despacho
17/11/2025, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 14:41
Juntado(a)
17/11/2025, 14:39
Juntada de Petição - SOLANO CALIARI ARCEBISPO (ES022721 - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES)
14/11/2025, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2025, 14:02
Juntado(a)
11/11/2025, 14:02
Juntada de certidão
07/11/2025, 14:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/07/2025, 03:00
Intimação por Edital
30/05/2025, 12:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: SOLANO CALIARI ARCEBISPO EDITAL Nº 500003791026 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027864-25.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SOLANO CALIARI ARCEBISPO - 04591173780, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.527,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50278642520244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 0667), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.527,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
27/05/2025, 13:43
Expedição de Edital - citação
26/05/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025, 10:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025, 16:10
Expedição de mandado - ESVITSECMA
06/02/2025, 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024, 18:07
Juntada de Petição
13/11/2024, 17:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/11/2024, 05:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 18:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/09/2024, 12:34
Determinada a citação
12/09/2024, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024, 15:45
Distribuído por sorteio
22/08/2024, 11:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 05:34
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2025, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2025, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2025, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 16:03