Apelação / Remessa Necessária 5090885-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 156.314,88

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

IJAEL GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 089147·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CALDAS COSTA MACIEL

OAB/RJ 239581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

04/09/2025, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

04/09/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

04/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/07/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

04/09/2025, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

04/09/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 08:47

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 14:41

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

04/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/07/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/07/2025, 08:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

30/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP

27/06/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

27/06/2025, 16:47

Sentença desconstituída - por maioria

27/06/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

28/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

27/05/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/03/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/03/2025, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 03/03/2025 18:08:49)

03/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

03/03/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2025, 18:20

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB08 para GAB22)

18/02/2025, 15:35

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

17/02/2025, 18:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/02/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:49