Procedimento Comum Cível 5008730-68.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.050,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 235 e 236 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

30/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 232 e 230

30/03/2026, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 219

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:49

14/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 235 e 236 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 229

30/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 232 e 230

30/03/2026, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 219

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/03/2026, 16:35

Juntada de Petição

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2026, 18:49

Juntada de Petição

23/02/2026, 12:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004306-12.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99, 103

20/02/2026, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004306-12.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95, 99

04/12/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

11/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:45

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:04

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

18/09/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

18/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/09/2025, 10:56

Despacho

04/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50087306820224025102/TRF2

26/08/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008730-68.2022.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50087306820224025102/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTOVAO DAMASCENO (OAB RJ103646) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTOVAO DAMASCENO (OAB RJ103646) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5008730-68.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

12/07/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 17:36

Juntada de Petição

08/05/2024, 19:30

Juntada de Petição

08/05/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/05/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 03:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - PETIÇÃO - 26/03/2024 16:00:59)

17/04/2024, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 12:56

Determinada a intimação

10/04/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

04/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/03/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/03/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 152

13/03/2024, 22:26

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

28/02/2024, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

28/02/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

28/02/2024, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

28/02/2024, 16:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

28/02/2024, 08:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

28/02/2024, 08:07

Determinada a intimação

26/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/02/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/02/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2024, 09:42

Juntada de Petição

17/01/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:32

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

07/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:30

Despacho

18/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

24/08/2023, 09:41

Juntada de Petição

17/08/2023, 19:08

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:40

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2023, 23:53

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/07/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição

27/07/2023, 18:25

Decisão interlocutória

26/07/2023, 17:04

Juntado(a)

11/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:02

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/06/2023, 17:30

Despacho

19/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/05/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/04/2023, 12:14

Juntada de Petição

24/04/2023, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2023, 09:43

Despacho

20/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 62, 63 e 64

18/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2023, 10:27

Juntada de Petição

13/04/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/04/2023, 11:27

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

11/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

07/04/2023, 23:59

Despacho

03/04/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 23:04

Despacho

28/03/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/03/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA

14/02/2023, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 32 e 38

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 32 e 38

14/02/2023, 12:00

Decisão interlocutória

13/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:01

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/01/2023, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/12/2022, 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

20/12/2022, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 17:12

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

19/12/2022, 16:40

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

19/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 16:03

Concedida a tutela provisória

19/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 12:28

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

14/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/12/2022, 13:35

Determinada a intimação

13/12/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 01:11

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:09

Determinada a intimação

29/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 08:26

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

26/11/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:44

SENTENÇA

•25/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:15

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:53

RESPOSTA

•07/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:04

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:44

SENTENÇA

•25/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:15

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:53

RESPOSTA

•07/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:04

DESPACHO

•11/07/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:13

OUTROS

•26/11/2022, 09:26