Apelação Cível 5014347-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 019920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LEMES DOS SANTOS

OAB/PR 101716·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALLE ANTONIETTO

OAB/PR 102445·CPF·Representa: Autor

BRUNO GRESSLER WONTROBA

OAB/PR 082113·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO TALAMINI

OAB/PR 019920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO

OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LEMES DOS SANTOS

OAB/PR 101716·CPF·Representa: Autor

LETICIA ALLE ANTONIETTO

OAB/PR 102445·CPF·Representa: Autor

BRUNO GRESSLER WONTROBA

OAB/PR 082113·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

OAB/PR 061483·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 20:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/09/2025, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 10:29

22/09/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 20:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/09/2025, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/09/2025, 01:02

Retirado de pauta

04/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

27/08/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 275

27/08/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

22/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2025, 11:18

Despacho

22/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

14/08/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 21:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

17/06/2025, 14:36

Retirado de pauta

17/06/2025, 14:13

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:14

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

28/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74

27/05/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

13/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

07/11/2024, 13:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/11/2024, 17:10