Execução Fiscal 5024815-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

RAFAEL MACHADO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIA MARTINS BENAION

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIA MARTINS BENAION

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

STELA FRANCO PERRONE

CPF·Representa: Autor

ANDRE BARBOSA LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2026, 20:24

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2026, 19:08

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

19/01/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Todas as movimentações(89)

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2026, 20:24

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2026, 19:08

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

19/01/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:59

Juntado(a)

07/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 23:07

Decisão interlocutória

15/12/2025, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 14:26

Decisão interlocutória

16/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:58

Juntado(a)

10/09/2025, 12:57

Decisão interlocutória

08/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2025, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:57

Juntado(a)

29/08/2025, 15:49

Juntado(a)

14/08/2025, 13:18

Decisão interlocutória

07/08/2025, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 15:55

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 397738485725. EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: RAFAEL MACHADO DA ROCHA EDITAL Nº 510016283090 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50248153020254025101 movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, em face de RAFAEL MACHADO DA ROCHA, CPF: 10836798724, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 2024.001-365.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RAFAEL MACHADO DA ROCHA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 28/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 397738485725 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024815-30.2025.4.02.5101/RJ

30/05/2025, 00:00

Intimação por Edital

29/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 13:22

Expedição de Edital - citação

29/05/2025, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/04/2025, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/04/2025, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

11/04/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

11/04/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 17:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/04/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2025, 15:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 11:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:25

Determinada a citação

24/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 04:58

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:25