Execução Fiscal 5023744-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.738,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

HIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

JEANE RODRIGUES FARIA

OAB/RJ 093210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036168920264020000/TRF2

25/03/2026, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50036168920264020000/TRF2

12/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 14:09

Decisão interlocutória

12/02/2026, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 07:18

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036168920264020000/TRF2

25/03/2026, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50036168920264020000/TRF2

12/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/02/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 14:09

Decisão interlocutória

12/02/2026, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2026, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 07:18

Determinada a intimação

16/12/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2025, 13:11

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/12/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/12/2025, 10:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 12:17

Despacho

13/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50237449020254025101/TRF2

13/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: HIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5023744-90.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/05/2025, 17:53

Recebido o recurso de Apelação

24/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:27

Juntada de certidão

19/03/2025, 20:51

Alterado o assunto processual

19/03/2025, 20:49

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:58

SENTENÇA

•25/03/2025, 15:14