Apelação Cível 5043722-97.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.101,05

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

DIOGO NUNES PIGLIASCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

13/05/2026, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Negado seguimento a Recurso Especial

17/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2025, 12:09

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

13/05/2026, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/03/2026, 16:18

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 11:56

20/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Negado seguimento a Recurso Especial

17/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/10/2025, 12:09

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

08/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

06/08/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 199

06/08/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/06/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

28/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

27/05/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/05/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

30/04/2025, 11:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/04/2025, 23:02

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 15:47