Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039061-74.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.994,10

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

AGENIRO BRAZ VAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2026, 10:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/05/2026, 10:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/05/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2026, 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

20/05/2026, 08:33

Transitado em Julgado

20/05/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/05/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2026, 10:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/05/2026, 10:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/05/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 10:03

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 16:38

20/05/2026, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2026, 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

20/05/2026, 08:33

Transitado em Julgado

20/05/2026, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/05/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 13:31</b>

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 13:31</b><br>Sequencial: 4

07/04/2026, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/04/2026, 13:32

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59<br>Sequencial: 103<br>

07/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 103

30/03/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2026, 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

03/12/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:59

Juntada de Petição

26/11/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 21:36

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2025, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 51

30/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039061-74.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: AGENIRO BRAZ VAZ ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 16/03/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)

28/05/2025, 16:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 42

28/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/05/2025, 13:17

Juntado(a)

14/05/2025, 13:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 42 - Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 14/05/2025 13:11:40

14/05/2025, 13:15

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 32

14/05/2025, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 16:45

Despacho

09/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:52

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/05/2025 13:00

08/04/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)

08/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

25/03/2025, 23:33

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/02/2025, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGENIRO BRAZ VAZ <br/> Data: 19/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE

14/01/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

19/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/11/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•29/04/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:25

SENTENÇA

•09/09/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:33