Procedimento Comum Cível 5000900-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AC PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP 272237·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP 272237·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

TIAGO GONÇALVES FAUSTINO

OAB/ES 015825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

09/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

22/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 08:25

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

09/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

22/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 07:47

Juntada de Petição

08/09/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000900-20.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS AUTOR: AC PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EIRELI ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB SP272237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 28/04/2025 - RESPOSTA Evento 50 - 14/10/2024 - Determinada a intimação

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/03/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 12:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/10/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:39

Determinada a intimação

14/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

16/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/06/2024, 01:15

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 15:24

Decisão interlocutória

17/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:21

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

22/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

08/02/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2024, 10:23

Decisão interlocutória

11/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

17/10/2023, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2023, 10:22

Despacho

27/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 07:57

Juntada de Petição

11/05/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

01/04/2023, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 10:59

Determinada a citação

27/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 09:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 365,00 em 01/03/2023 Número de referência: 1019412

01/03/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:14

Determinada a intimação

08/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:14