Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
JOSE RIBAMAR PEREIRA
CPF
Reu
LUIZ CLAUDIO CORREA
CPF
Reu
JORGE DA CONCEICAO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES
CPF·Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Autor
LEONARDO JOSE LUZ
OAB/RJ 134890·CPF·Representa: Réu
SERGIO DO REGO MACEDO
CPF·Representa: Réu
SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA
OAB/RJ 061827·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 805
27/04/2026, 09:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 805
17/04/2026, 07:55
Expedição de mandado - RJMACSECMA
14/04/2026, 17:56
Despacho
13/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 792
28/11/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 793
04/11/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
04/11/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
04/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
03/11/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
31/10/2025, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 794
31/10/2025, 10:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
30/10/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 17:25
29/01/2026, 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 792
28/11/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 793
04/11/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
04/11/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
04/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
03/11/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
31/10/2025, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 794
31/10/2025, 10:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 792
30/10/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:03
Juntado(a)
30/10/2025, 17:03
Determinada a intimação
15/09/2025, 09:56
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 02:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 778
10/06/2025, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 779
05/06/2025, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 779
05/06/2025, 10:48
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 778
02/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
30/05/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 780
30/05/2025, 11:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 778
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019263-39.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS
EXECUTADO: ROGERIO AUGUSTO VIANA D AVILA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (OAB RJ087392)
ADVOGADO(A): ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (OAB RJ105785)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 777 - 29/05/2025 - Juntado(a)
Evento 776 - 29/04/2025 - Determinada a intimação
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 778
29/05/2025, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 07:36
Juntado(a)
29/05/2025, 07:35
Determinada a intimação
29/04/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
29/01/2025, 13:39
Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025, 18:15
Juntada de Petição
02/01/2025, 17:10
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
10/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
07/12/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
02/12/2024, 08:38
Determinada a intimação
29/11/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 758
29/07/2024, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758
29/07/2024, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
26/07/2024, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
26/07/2024, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 754
20/06/2024, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754
26/05/2024, 23:59
Determinada a intimação
16/05/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 749
24/12/2023, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 749
24/12/2023, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 17:39
Determinada a intimação
18/12/2023, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 744
03/10/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 744
03/10/2023, 11:46
Determinada a intimação
28/09/2023, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:34
Juntada de Petição
02/08/2023, 21:09
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 10:15
Juntado(a)
30/06/2023, 13:16
Juntado(a)
30/06/2023, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
06/06/2023, 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 734
22/05/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 734 e 735
19/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
09/05/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023, 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 729
10/02/2023, 11:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 729
06/02/2023, 12:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2023, 12:31
Despacho
30/01/2023, 11:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 724
04/12/2022, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022, 17:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 724
03/10/2022, 08:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2022, 20:21
Decisão interlocutória
06/09/2022, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 09:14
Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 718
03/08/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718
15/07/2022, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022, 14:38
Decisão interlocutória
13/07/2022, 20:07
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713
02/05/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
02/05/2022, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/04/2022, 17:29
Juntada de íntegra do processo
28/04/2022, 17:26
Juntada de peças digitalizadas
27/04/2022, 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2022, 16:29
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2022, 18:04
Decisão interlocutória
18/04/2022, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIO08S)