Apelação Cível 5016705-61.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

NTN ROLAMENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2024, 19:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:02

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 18:25

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

06/06/2024, 19:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

14/05/2024, 10:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

14/05/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/04/2024, 15:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:31

Retirado de pauta

25/04/2024, 15:30

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/04/2024, 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

19/04/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

19/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

06/02/2024, 12:03

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 20:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB22 para GAB28)

19/12/2023, 20:20

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

19/12/2023, 13:17

Despacho

18/12/2023, 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

18/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/12/2023, 18:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

13/12/2023, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

16/11/2023, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

16/11/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

16/11/2023, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

16/11/2023, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000/TRF2

14/11/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123771720234020000

08/08/2023, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

20/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 15:02

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

10/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/03/2023, 18:10

Alterado o assunto processual

08/03/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)

08/03/2023, 16:17

Despacho

08/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/03/2023, 15:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Declarada incompetência

04/02/2022, 18:46

Juntada de Petição

19/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/11/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/11/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/11/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:46