Agravo em Recurso Especial 5008303-83.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

BRONZE TOREZANI ESPACO DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de BRONZE TOREZANI ESPACO DE BELEZA LTDA

20/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 18:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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