Recurso Especial 5031255-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

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RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 137710·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FARIA DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR

OAB/RJ 158313·CPF·Representa: Autor

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 205784·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 275210/2026 -

26/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 275210/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 275210/2026

24/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 275210/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178163/2026

03/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 178163/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA e RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA

27/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:23

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Certidão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Certidão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Certidão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Certidão

•09/01/2025, 12:22

Acórdão

•09/01/2025, 12:22

Sentença

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Decisão

•09/01/2025, 12:22

Sentença

•09/01/2025, 12:22