Procedimento Comum Cível 5024476-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.471.056,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO , TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ 152255·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:21

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:21

27/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

09/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/03/2026, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:26

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:37

Despacho

26/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/06/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024476-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRO- EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. De se frisar que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita do “Juízo 100% Digital”. No mesmo prazo acima, aos réus para que especifiquem provas, justificadamente.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 09:41