Procedimento Comum Cível 5021775-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIANA LOBO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (RJ083650 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO)

23/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Despacho

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (RJ083650 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO)

23/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:34

SENTENÇA

•26/10/2025, 08:39

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Despacho

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

22/01/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

28/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

27/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2025, 08:39

Julgado improcedente o pedido

26/10/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021775-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: MARIANA LOBO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 08/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 02/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 19/03/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 18/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Juntada de Petição

08/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/04/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/04/2025, 04:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 10:50

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 22:02

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2025, 22:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

12/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:02