Cumprimento de sentença 5048210-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50449840420264025101/RJ

13/05/2026, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 114 Número: 50449840420264025101

11/05/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:28

Determinada a intimação

10/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50449840420264025101/RJ

13/05/2026, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 114 Número: 50449840420264025101

11/05/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:28

Determinada a intimação

10/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

26/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

28/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2026, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:25

Determinada a intimação

16/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição

29/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

28/11/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/11/2025, 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

20/09/2025, 13:03

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

27/06/2025, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048210-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIALVA MUCCILLO CAMACHO ADVOGADO(A): CARLA CAMACHO NUNES PEREIRA (OAB RJ250523) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias. Com o trânsito em julgado, e ante a efetivação da comprovação do cumprimento do acordo ora homologado (evento 70, PET1 e COMP2), arquivem-se com as baixas devidas. Intimem-se, inclusive a parte autora pessoalmente (Av. Prefeito Dulcídio Cardoso 2800/1112, Barra da Tijuca ? Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-052 - e-mail: [email protected]).

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:29

Homologada a Transação

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048210-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIALVA MUCCILLO CAMACHO ADVOGADO(A): CARLA CAMACHO NUNES PEREIRA (OAB RJ250523) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF no evento 62 (ACORDO3), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo anuência, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 09:01

Determinada a intimação

29/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:28

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/05/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO33F)

25/04/2025, 11:52

Intimado em audiência

24/04/2025, 19:48

Intimado em audiência

24/04/2025, 19:48

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 39

24/04/2025, 19:48

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/04/2025, 14:55

Despacho

02/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 05:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 18:56

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 35

01/04/2025, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/04/2025, 18:54

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/04/2025 13:00

01/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:40

Despacho

20/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOA)

19/03/2025, 17:15

Despacho

17/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:34

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

06/11/2024, 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 05:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 19:14

Determinada a citação

31/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE04F)

16/07/2024, 16:30

Declarada incompetência

16/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 07:19

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:04

Anexo

•12/07/2024, 13:10