Agravo de Instrumento 5002896-30.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Autor

EDILSON MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/RJ 140386·CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054181-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

15/08/2023, 14:50

Baixa Definitiva

07/08/2023, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054181-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

25/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054181-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

15/08/2023, 14:50

Baixa Definitiva

07/08/2023, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054181-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

25/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA AGRAVADO: LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: EDILSON MANOEL DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5002896-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

30/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

14/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 17:32

Concedida a Medida Liminar

13/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

10/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

09/03/2023, 16:27

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.Número: 50155759620224020000/TRF2

08/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:59

AGRAVO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:50