Cumprimento de sentença 5008992-98.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.969,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALCENI PEREIRA PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:36

Juntado(a)

16/01/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/12/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

09/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 16:27

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:36

Juntado(a)

16/01/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/12/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:10

09/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/12/2025, 16:27

Determinada a intimação

02/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

24/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/10/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:14

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

26/09/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

24/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008992-98.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ALCENI PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1) ao pagamento de indenização, pelos vícios construtivos encontrados no imóvel alienado à autora, no valor de 4.971,82 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais devem incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) ao pagamento de indenização por danos morais, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros a partir da citação e correção a partir do arbitramento em sentença, também pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a CAIXA ao pagamento das custas judiciais integrais (1%), bem como honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez) por cento, sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:11

Despacho

25/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/10/2024, 11:50

Juntada de Petição

26/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/09/2024, 02:21

Determinada a intimação

19/09/2024, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - (MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:52

Determinada a intimação

29/07/2024, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/05/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

21/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/09/2023, 13:04

Determinada a intimação

06/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

10/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 14:00

Despacho

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/01/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2023, 16:14

Decisão interlocutória

10/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2022, 08:55

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:50

Determinada a intimação

05/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 15:33

Determinada a intimação

23/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:38

Determinada a intimação

25/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:25

Determinada a intimação

06/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT04S)

24/09/2021, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/09/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 01:07

Convertido o Julgamento em Diligência

07/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2021, 16:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/04/2020, 20:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 18:00

SENTENÇA

•29/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:56

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 18:00

SENTENÇA

•29/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 01:07

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 20:19