Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 237
22/01/2026, 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 237
21/01/2026, 02:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 237
15/01/2026, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 14:28
Juntado(a)
14/01/2026, 14:05
Juntado(a)
11/11/2025, 17:43
Despacho
13/10/2025, 19:59
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 15:25
Juntado(a)
29/08/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
25/06/2025, 20:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:20
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
02/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 226
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0036589-69.2016.4.02.5001/ES
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intimada acerca do bloqueio SISBAJUD sobre numerário existente em sua conta bancária, a executada MARIA COUTINHO RIBEIRO permaneceu inerte.
Dessa forma, proceda-se a transferência dos valores para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo junto a CEF.
Após, autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação do valor depositado (evento 68), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região):
Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos. Parágrafo único. A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão.
Ato contínuo, fica a Caixa Econômica Federal intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha com o valor atualizado e discriminado do débito e requerer o que for de seu interesse.
Nada requerido no prazo supra, suspenda-se o feito nos termos do evento 192, DESPADEC1.
30/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
29/05/2025, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 09:31
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/03/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/02/2025, 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 15:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
12/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/01/2025, 10:00
Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
17/01/2025, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
07/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/12/2024, 05:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 17:30
Juntado(a)
19/12/2024, 17:30
Despacho
30/10/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 15:49
Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
28/10/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/10/2024, 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204
28/10/2024, 14:09
Determinada a intimação
28/10/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 11:47
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 19:04
Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024, 19:04
Juntada de Petição
22/10/2024, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/10/2024, 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 11:56
Determinada a intimação
11/10/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 19:04
Juntada de Petição
08/10/2024, 16:45
Juntado(a)
06/09/2024, 14:14
Despacho
09/07/2024, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 17:25
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
10/04/2024, 15:09
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
02/04/2024, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
12/03/2024, 01:02
Juntada de Petição
11/03/2024, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/02/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:17
Determinada a intimação
16/02/2024, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 19:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/10/2023, 01:01
Juntada de Petição
28/09/2023, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/09/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
30/08/2023, 20:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
17/08/2023, 14:37
Expedição de mandado - ESVITSECMA
15/08/2023, 15:11
Despacho
04/07/2023, 10:43
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/04/2023, 01:03
Juntada de Petição
24/04/2023, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/04/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 15:40
Juntado(a)
14/04/2023, 15:38
Juntado(a)
01/03/2023, 18:43
Juntado(a)
01/02/2023, 18:46
Juntado(a)
02/12/2022, 21:01
Juntada de certidão
02/11/2022, 15:55
Juntado(a)
03/10/2022, 17:59
Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Cédula de crédito bancário
08/07/2022, 16:26
Despacho
03/06/2022, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022, 14:31
Juntada de Petição
11/04/2022, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/03/2022, 01:11
Juntada de Petição
24/03/2022, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/03/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022, 17:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
12/02/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
20/12/2021, 23:59
Determinada a intimação
10/12/2021, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/11/2021, 01:11
Juntada de Petição
10/11/2021, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/11/2021, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021, 11:36
Determinada a intimação
01/11/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021, 10:54
Juntado(a)
01/10/2021, 10:54
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:26
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
01/05/2021, 17:32
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
05/04/2021, 17:38
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
11/03/2021, 11:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)
11/03/2021, 11:22
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
24/02/2021, 18:31
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)
29/01/2021, 19:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)