Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003290-63.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 68.080,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO MARQUES DA SILVA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO

OAB/RJ 142544·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030680

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 15:53

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

21/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Juntada de Petição

12/01/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030680

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 10:52

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 15:53

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

21/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Juntada de Petição

12/01/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2025, 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 17:49

Determinada a intimação

16/07/2025, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

16/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003290-63.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOAO MARQUES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (OAB RJ142544) SENTENÇA Diante da proposta de acordo ofertada pela União em audiência e a respectiva aceitação pela parte autora nos seguintes moldes: " Homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 09:30

Homologada a Transação

29/05/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:28

Juntado(a)

29/05/2025, 09:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:14

Despacho

21/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/01/2025, 04:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 28/05/2025 14:30

09/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2025, 12:03

Determinada a intimação

09/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2025, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 21:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 15:03

Determinada a citação

03/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2025, 04:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:49

SENTENÇA

•29/05/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:03