Execução Fiscal 5031876-15.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 293.590,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

24/03/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/03/2026, 03:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5091438-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 22, 36, 46, 58, 64, 76

05/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

24/03/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/03/2026, 03:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5091438-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 22, 36, 46, 58, 64, 76

05/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:36

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031876-15.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Permaneça suspensa a presente execução fiscal, na forma do artigo 313, inciso II, do CPC c/c art. 12 da Lei 13.988/2020, até que sobrevenha manifestação acerca da extinção do crédito objeto deste processo ou rescisão do aludido acordo.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 09:35

Decisão interlocutória

27/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/04/2025, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2025, 11:21

Expedição de ofício

13/03/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:24

Despacho

27/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 14:31

Juntada de Petição

14/01/2025, 22:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50914384720234025101/RJ

14/12/2023, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 92 Número: 50914384720234025101

28/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:24

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:37

Juntado(a)

24/03/2023, 16:37

Despacho

23/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:47

Determinada a intimação

13/12/2022, 12:46

Juntada de Petição

20/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:39

Determinada a intimação

06/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:04

Juntado(a)

12/07/2022, 19:03

Despacho

12/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 15:17

Juntada de Petição

21/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/05/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 08:26

Decisão interlocutória

29/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/03/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/02/2022, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2022, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2021, 15:47

Decisão interlocutória

15/12/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/10/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/10/2021, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 12:33

Decisão interlocutória

21/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 23:59

Despacho

17/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:36

Juntada de Petição

02/08/2021, 11:41

Decisão interlocutória

22/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2021, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:38

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/05/2021, 16:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/05/2021, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:59

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:36

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:07