Cumprimento de sentença 5022154-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 105.207,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

04/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:04

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:04

14/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

04/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:04

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040641-62.2025.4.02.9445/TRF (BRUNNO DIEGO PERES FORTE)

31/01/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040640-77.2025.4.02.9445/TRF (MARIA CRISTINA CHAVES DE SAO JOSE)

31/01/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076607 processada no TRF2 com o no. 50406416220254029445/TRF (BRUNNO DIEGO PERES FORTE)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076607 processada no TRF2 com o no. 50406407720254029445/TRF (MARIA CRISTINA CHAVES DE SAO JOSE)

11/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076607

09/12/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 135

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076607

06/11/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

06/11/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

21/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

06/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:33

Determinada a intimação

14/08/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/08/2025, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022154-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA CHAVES DE SAO JOSE ADVOGADO(A): BRUNNO DIEGO PERES FORTE (OAB SP420101) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta doevento 87, PROACORDO1. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Despesas divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2º do CPC. Honorários conforme a proposta de acordo. Sem custas pelo INSS, uma vez que é isento, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/96. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 09:49

Homologada a Transação

24/06/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022154-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA CHAVES DE SAO JOSE ADVOGADO(A): BRUNNO DIEGO PERES FORTE (OAB SP420101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca da proposta de acordo da autarquia (87.1). Após, retornem os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:51

Determinada a intimação

29/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2025, 17:58

Determinada a intimação

09/04/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2024, 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

30/10/2024, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:38

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:43

Determinada a intimação

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2024, 12:34

Determinada a intimação

07/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/07/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 15:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA CHAVES DE SAO JOSE <br/> Data: 03/07/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

17/05/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2024, 17:47

Determinada a intimação

02/05/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 22:53

Determinada a intimação

10/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 16:59

SENTENÇA

•18/12/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2025, 05:20

SENTENÇA

•24/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:15

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:04

SENTENÇA

•18/12/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2025, 05:20

SENTENÇA

•24/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:44