Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004138-77.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.311,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

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Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/05/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:18

Despacho

23/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 19/02/2026 16:17:05)

23/02/2026, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01

19/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 19/2/2026

19/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(122)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:18

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01/05/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:18

Despacho

23/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 19/02/2026 16:17:05)

23/02/2026, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01

19/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 19/2/2026

19/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:04

Conhecido o recurso e não provido

10/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

30/09/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 83 e 86

03/09/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 21:52

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

19/08/2025, 02:04

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/07/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:22

Juntada de Petição

28/07/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2025, 23:59

Despacho

25/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 18/06/2025 10:40:33)

25/06/2025, 11:34

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 06:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004138-77.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: JOAO BATISTA AFFONSO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004138-77.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: JOAO BATISTA AFFONSO ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2025, 10:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 16:18

Despacho

28/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:00

Despacho

25/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA AFFONSO <br/> Data: 17/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

04/11/2024, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 23:59

Despacho

25/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/09/2024, 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 06:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2025, 16:30

SENTENÇA

•27/08/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:47