Procedimento Comum Cível 5040776-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.938.812,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HISPAMAR SATELITES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 05:08

Expedição de Alvará

18/05/2026, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:36

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(213)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 05:08

Expedição de Alvará

18/05/2026, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 21:15

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:36

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/03/2026, 10:51

Despacho

17/03/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

12/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:08

Despacho

11/02/2026, 10:02

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:00

Despacho

22/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:22

Despacho

28/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/11/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

30/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/10/2025, 02:04

Despacho

28/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 15:12

Despacho

13/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

11/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/09/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:21

Despacho

10/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/09/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:42

Determinada a intimação

01/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:07

Despacho

14/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:05

Despacho

11/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 09:13

Despacho

27/06/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 02:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

30/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040776-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HISPAMAR SATELITES S.A. ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a discordância da União com o valor proposto a título de honorários periciais, nomeio em substituição VALTER LUIZ SOARES DE FREITAS (perito contábil). As partes deverão arguir o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). Oportunamente, intime-se o perito para ciência, eventual manifestação de aceite e apresentação de proposta de honorários periciais.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 10:03

Despacho

29/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/05/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 11:46

Despacho

11/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:43

Despacho

17/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/02/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 08:22

Despacho

20/02/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/02/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2024, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:13

Despacho

26/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2

07/11/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 08:28

Despacho

01/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2

18/09/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 09:27

Determinada a intimação

07/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 09:07

Juntada de Petição

06/08/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/08/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:21

Despacho

29/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2024, 17:36

Despacho

22/07/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 35 e 39

22/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 09:24

Despacho

19/07/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:56

Juntada de Petição

17/07/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 15:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 18:22

Concedida a tutela provisória

08/07/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07F para RJRIO02S)

03/07/2024, 13:02

Alterado o assunto processual

03/07/2024, 13:02

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:08

Despacho

03/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008675-29.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

02/07/2024, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086752920244020000/TRF2

02/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:47

Decisão interlocutória

01/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:40

Alterado o assunto processual

01/07/2024, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO FISCAL

01/07/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOEF07F)

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50086752920244020000/TRF2

25/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 12:38

Decisão interlocutória

21/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/06/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 18:30

Decisão interlocutória

17/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:16

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:08

DECISÃO

•02/07/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:30