Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001397-18.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.476,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

DANIELA ANDRADE DOS SANTOS SENTINELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DANIEL RAMOS

OAB/PB 021514·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 22:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026162

29/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/05/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:18

04/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 22:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026162

29/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

29/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

23/12/2025, 15:41

Juntada de Petição

23/12/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 19:14

Juntada de certidão

12/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2025

12/10/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:16

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 20:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

08/09/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2025, 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: DANIELA ANDRADE DOS SANTOS SENTINELLI ADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 5 nos seus exatos termos: (1) INTIME-SE a parte autora para ciência do indeferimento da tutela provisória. Deverá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia, subscrito pelo(a) próprio(a) demandante, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas". Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:14

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

15/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 11:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)

15/04/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 19:14

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:24