Apelação / Remessa Necessária 5001656-17.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

07/08/2023, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

07/08/2023, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

07/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/03/2023, 10:41

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 17:08