Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002078-61.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/03/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

22/03/2026, 15:42

Determinada a intimação

22/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição

14/05/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 11:31

10/04/2026, 03:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/04/2026, 11:31

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/03/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

22/03/2026, 15:42

Determinada a intimação

22/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

16/03/2026, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

06/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

21/01/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/12/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/12/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

11/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

15/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 15/10/2025 13:30. Refer. Evento 141

15/10/2025, 18:37

Juntado(a)

15/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

13/10/2025, 21:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 15/10/2025 13:30

30/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

19/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2025, 18:10

Decisão interlocutória

09/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:03

Determinada a intimação

21/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 20:43:10)

21/08/2025, 14:38

Decisão interlocutória

20/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 104

30/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

28/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:12

Determinada a intimação

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 12:35:48)

24/07/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 13:53:30)

24/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/07/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/06/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-61.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA AUTOR: REBECA BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) AUTOR: MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) AUTOR: JOAO MIGUEL BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 23/06/2025 - Juntado(a) Evento 74 - 06/06/2025 - Decisão interlocutória

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 18:05

Juntado(a)

23/06/2025, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2025, 16:12

Despacho

10/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:58

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/06/2025, 16:56

Decisão interlocutória

06/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

02/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63

30/05/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-61.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA AUTOR: REBECA BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) AUTOR: MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) AUTOR: JOAO MIGUEL BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 29/05/2025 - Decorrido prazo

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

29/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:23

Intimado em Secretaria

28/03/2025, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 23:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 22/03/2025 00:05:15)

22/03/2025, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

23/02/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/02/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 16:17

Despacho

05/02/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:54

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/02/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2025, 18:46

Decisão interlocutória

24/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32

23/01/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

06/08/2024, 01:11

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

27/04/2024, 18:26

Decisão interlocutória

26/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:35

Juntado(a)

25/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 15:42

SENTENÇA

•19/12/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:39

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 15:42

SENTENÇA

•19/12/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:35