Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008113-32.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.444,03

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA MACHADO SEIXAS

OAB/RJ 233285·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177312-11.2025.4.02.9666/TRF (VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO)

02/11/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/09/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050766 processada no TRF2 com o no. 51773121120254029666/TRF (VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO)

17/09/2025, 03:10

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:03

18/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177312-11.2025.4.02.9666/TRF (VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO)

02/11/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/09/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050766 processada no TRF2 com o no. 51773121120254029666/TRF (VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO)

17/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050766

16/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050766

14/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

02/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:14

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008113-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:34

Determinada a intimação

29/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 11:32

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:47

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

12/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/04/2025, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 22:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 06:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

27/09/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/09/2024, 03:03

Juntada de Petição

19/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/08/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163

21/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/07/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 03:04

Juntada de Petição

19/02/2024, 23:52

Juntada de Petição

19/02/2024, 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:42

Determinada a citação

09/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 06:43

PETIÇÃO

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 06:43

PETIÇÃO

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

Anexo

•19/09/2024, 01:18

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 16:07

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:46

Anexo

•28/12/2023, 17:02

Anexo

•28/12/2023, 17:02