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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Filho/FilhaUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

CARMEN LUCIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE

CNPJ

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(24)