Cumprimento de sentença 5015820-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.799,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDERSON PARREIRA MALLET

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ

OAB/RJ 076374·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CHAVES RODRIGUES

OAB/RJ 196410·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 15:33

Determinada a intimação

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO12

04/05/2026, 07:46

Transitado em Julgado - Data: 4/5/2026

03/05/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 06:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 15:33

Determinada a intimação

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO12

04/05/2026, 07:46

Transitado em Julgado - Data: 4/5/2026

03/05/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:22

Conhecido o recurso e não provido

25/03/2026, 06:07

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

24/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

23/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

19/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 10:53

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2026, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015820-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ANDERSON PARREIRA MALLET ADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 19/03/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 18/03/2025 - Determinada a citação

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/04/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 07:52

Determinada a citação

18/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 22:28

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 09:35

SENTENÇA

•18/02/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 07:52