Procedimento Comum Cível 5001925-79.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

LONSON JANE DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 198943·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

22/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2026, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 10:49

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

22/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 00:00

SENTENÇA

•04/02/2026, 10:49

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2026, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 10:49

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2025, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001925-79.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: LONSON JANE DE JESUS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, na qual a parte autora requer a indenização por dano moral em razão da não implementação do benefício de incapacidade. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Juntar aos autos documentos que comprovem o dano moral relatado na inicial, notadamente os documentos adminastrativos que apontem a suposta demora na implantação do benefício por incapacidade. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Da citação Devidamente cumprido, cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do CPC), intimando-a do teor desta decisão. Deverá o réu, na mesma oportunidade, especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir, ciente de que o protesto genérico por prova será de plano indeferido. No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do NCPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 10:53

Determinada a intimação

29/05/2025, 10:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

28/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/05/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 06:00

OUTROS

•10/06/2025, 16:52

OUTROS

•10/06/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:53

OUTROS

•19/05/2025, 12:14

OUTROS

•19/05/2025, 12:14