Cumprimento de sentença 5020613-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

OAB/RJ 185764·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012412-74.2026.4.02.9666/TRF (CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000352 processada no TRF2 com o no. 50124127420264029666/TRF (CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000352

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(92)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012412-74.2026.4.02.9666/TRF (CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:51

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000352 processada no TRF2 com o no. 50124127420264029666/TRF (CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS)

07/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000352

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510000352

12/01/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:44

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Juntada de Petição

13/11/2025, 10:01

Juntada de Petição

12/11/2025, 13:02

Determinada a intimação

03/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:06

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

25/07/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/06/2025, 02:40

Juntada de Petição

13/06/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020613-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 24, PROACORDO1. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 11:05

Homologada a Transação

29/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 12:54

Determinada a citação

29/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 03:42

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

28/04/2025, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2025, 16:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6

28/04/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUSA APARECIDA FERREIRA MARTINS <br/> Data: 14/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

12/03/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

11/03/2025, 14:35

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:53

SENTENÇA

•29/05/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:14