Cumprimento de sentença 5000015-29.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 162377·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014236-68.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA)

27/03/2026, 15:01

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001744 processada no TRF2 com o no. 50142366820264029666/TRF (MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA)

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001744

09/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(100)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014236-68.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA)

27/03/2026, 15:01

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 12:00

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001744 processada no TRF2 com o no. 50142366820264029666/TRF (MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA)

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001744

09/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001744

14/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

14/01/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:14

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 08:06

Determinada a intimação

03/09/2025, 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2025, 21:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

30/07/2025, 13:36

Homologada a Transação

30/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:18

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000015-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA ADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 11:05

Determinada a citação

29/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO18F)

27/05/2025, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA LIMA FERREIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

13/03/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/02/2025, 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/01/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-CA)

13/01/2025, 14:50

Determinada a intimação

09/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:34

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/01/2025, 08:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO18F)

06/01/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 08:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 16:16

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:33