Apelação Cível 0509876-64.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 67.282,61

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

AUCON AUTOMACAO E CONTROLE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 108647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/07/2023, 19:59

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

10/07/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 21:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/07/2023, 19:59

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

10/07/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 21:20

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 21:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

15/02/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 16:13