Procedimento do Juizado Especial Cível 5012149-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.872,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação (evento 36), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:06

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação (evento 36), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:35

Despacho

18/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado

16/06/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012149-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 201 ? Torre 03, pertencente ao empreendimento CONDOMINIO, localizado na, Rio de Janeiro/RJ, devendo o valor ser corrigido e acrescido de correção, juros legais de 1% ao mês e multa de 2%, bem como de honorários advocatícios, na forma da convenção, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se, ainda, o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2025, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

11/04/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2025, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:41

Despacho

14/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:02

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h