Agravo em Recurso Especial 0000569-34.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARAUJO GUANABARA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVITEC DE FRIBURGO PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID DE CASTRO DUTRA

OAB/RJ 130373·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CANTO ARAGÃO

OAB/RJ 130939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2021, 17:08

Transitado em Julgado em 27/05/2021

27/05/2021, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021

05/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021, 19:03

Não conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUANABARA

04/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2021

04/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2021, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2021, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2021, 16:30