Execução Fiscal 0000594-70.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.769,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AREAL SAO JOSE DA BOA MORTE LTDA

CNPJ

Reu

RODOLPHO TORRES RANGEL

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BATISTA MARQUES

OAB/RJ 082872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/05/2026, 18:07

Expedição de ofício

14/05/2026, 18:07

Despacho

06/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

01/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

31/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:50

Determinada a intimação

12/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 16:58

Juntada de Petição

23/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(372)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/05/2026, 18:07

Expedição de ofício

14/05/2026, 18:07

Despacho

06/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

01/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

31/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 361

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:50

Determinada a intimação

12/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 16:58

Juntada de Petição

23/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

20/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

28/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

10/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 337

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000594-70.2013.4.02.5107/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: RODOLPHO TORRES RANGEL ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA MARQUES (OAB RJ082872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 336 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 335 - 05/05/2025 - Despacho

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 337

29/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 11:16

Despacho

05/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

25/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:25

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/11/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Determinada a intimação

07/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:03

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

03/10/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

12/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 10:34

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 14:50

Decisão interlocutória

02/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

30/07/2024, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 09:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 306

29/07/2024, 09:46

Juntada de Petição

28/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

19/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

05/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:50

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287

03/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

03/06/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 286

17/05/2024, 13:27

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:16

Determinada a intimação

13/05/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:33

Determinada a intimação

22/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:51

Juntada de Petição

09/02/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

19/01/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:11

Juntada de Petição

19/12/2023, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 16:42

Determinada a intimação

29/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:20

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

28/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

08/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/09/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

11/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/07/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

14/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 11:56

Juntada de Petição

13/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

02/06/2023, 09:06

Determinada a intimação

24/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

24/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

24/05/2023, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/04/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/02/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

24/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/12/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:39

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

31/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:03

Decisão interlocutória

28/07/2022, 12:03

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:56

Juntada de Petição

15/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/02/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/02/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

17/01/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

16/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

06/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 18:06

Despacho

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 17:57

Juntada de Petição

26/11/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

25/11/2021, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

24/11/2021, 16:40

Expedição de mandado - RJITBSECMA

19/11/2021, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 15:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:46

Despacho

28/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:10

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:24

Despacho

19/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:55

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:59

Decisão interlocutória

18/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 16:48

Decisão interlocutória

28/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:51

Juntada de Petição

24/08/2021, 13:56

Juntada de Petição

13/08/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/08/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2021, 17:44

Decisão interlocutória

01/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 14:04

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/06/2021, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/06/2021, 01:55

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

01/06/2021, 10:26

Despacho

31/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 15:37

Juntada de Petição

28/05/2021, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2021, 06:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 12:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2021, 03:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/12/2020, 13:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2020, 03:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/10/2020, 13:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

02/09/2020, 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/09/2020 13:45:39)

02/09/2020, 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

29/07/2020, 04:04

Intimação em Secretaria

25/06/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

25/06/2020, 06:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

15/06/2020, 21:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2020, 17:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/05/2020, 16:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:38

Expedição de mandado - RJITBSECMA

13/03/2020, 15:09

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 11:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/11/2019, 00:46

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/10/2019, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/10/2019, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

23/10/2019, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

23/10/2019, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

22/10/2019, 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

21/10/2019, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

21/10/2019, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

08/10/2019, 12:15

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

08/10/2019, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/10/2019, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

30/09/2019, 12:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

30/09/2019, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

30/09/2019, 12:46

Juntada - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

30/09/2019, 12:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/09/2019, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/09/2019, 17:26

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/09/2019, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 11:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 11:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 11:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 11:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

06/09/2018, 16:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

05/09/2018, 15:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

05/09/2018, 15:17

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

20/08/2018, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

10/08/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

07/08/2018, 16:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

07/08/2018, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

07/08/2018, 16:15

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/07/2017, 16:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

07/07/2017, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

07/07/2017, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

19/06/2017, 14:54

Reativação de Suspensão - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

19/06/2017, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

19/06/2017, 14:50

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

14/06/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

13/06/2017, 17:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

13/06/2017, 17:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

09/06/2017, 17:02

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

08/06/2017, 14:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

01/06/2017, 16:00

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/04/2017, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQA-MARIANA MELLO ALBUQUERQUE)

09/03/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQA-MARIANA MELLO ALBUQUERQUE)

09/03/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQA-MARIANA MELLO ALBUQUERQUE)

09/03/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

06/03/2017, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

06/03/2017, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

20/11/2016, 17:25

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/10/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

14/10/2016, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

23/09/2016, 18:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

19/09/2016, 09:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

16/09/2016, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

25/08/2016, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

25/08/2016, 15:11

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

18/08/2016, 13:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

24/02/2016, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

24/02/2016, 16:25

Conclusão para Decisão - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

09/02/2016, 21:10

Reativação de Suspensão - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

09/02/2016, 21:09

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

09/02/2016, 20:43

Devolução de Remessa - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

26/01/2016, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

20/01/2016, 14:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

20/01/2016, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

20/01/2016, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

14/01/2016, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

11/12/2015, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

10/12/2015, 10:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

10/12/2015, 09:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

10/11/2015, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/11/2015, 19:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

23/10/2015, 08:45

Edital Livre - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

21/10/2015, 09:21

Certidão - Anotação - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

21/10/2015, 08:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

16/10/2015, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

25/09/2015, 10:02

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/08/2015, 17:46

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/08/2015, 17:45

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/08/2015, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

13/07/2015, 08:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

13/07/2015, 08:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

02/06/2015, 11:02

Remessa Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

21/05/2015, 16:50

Remessa Interna - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

21/05/2015, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

21/05/2015, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

15/05/2015, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

15/05/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

15/05/2015, 12:21

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

20/04/2015, 23:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

26/03/2015, 11:02

Juntada - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

19/03/2015, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

11/03/2015, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

11/03/2015, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

06/03/2015, 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

27/01/2015, 07:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

27/01/2015, 07:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJWD-JOSÉ VITOR CRUZ SILVA)

21/10/2014, 11:47

Edital Livre - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

15/10/2014, 09:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJJWD-JOSÉ VITOR CRUZ SILVA)

03/09/2014, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJWD-JOSÉ VITOR CRUZ SILVA)

03/09/2014, 12:16

Conclusão para Decisão - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

04/06/2014, 10:50

Juntada - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

15/05/2014, 22:31

Devolução de Remessa - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

12/05/2014, 10:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

04/05/2014, 07:13

Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

04/05/2014, 07:12

Juntada - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

15/04/2014, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

26/01/2014, 20:40

Certidão - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

26/01/2014, 20:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)

31/10/2013, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)

31/10/2013, 16:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)

25/10/2013, 17:31

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

25/10/2013, 17:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

25/10/2013, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:11

Todos os documentos(50)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:50

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•17/05/2024, 16:01

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•13/05/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 10:45

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•28/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:07

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•12/07/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:21

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•19/12/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 07:24

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•16/09/2022, 18:47

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•28/07/2022, 12:03

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•19/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

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•28/10/2021, 15:46

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•31/05/2021, 11:29

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•29/07/2020, 17:47

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•28/04/2020, 15:07

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•21/10/2019, 18:38

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•24/09/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

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•19/06/2017, 14:54

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•01/06/2017, 16:00

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•20/11/2016, 17:25

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•09/02/2016, 21:10

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•15/05/2015, 12:23

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•06/03/2015, 16:30

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•04/06/2014, 10:50

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•25/10/2013, 17:31