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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(29)