Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000243-74.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RAMIRO PORTO

OAB/RJ 174635·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177820-54.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177821-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056396 processada no TRF2 com o no. 51778205420254029666/TRF (SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS)

18/09/2025, 03:11

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 09:25

03/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177820-54.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177821-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056396 processada no TRF2 com o no. 51778205420254029666/TRF (SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056396 processada no TRF2 com o no. 51778213920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056396

16/09/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056396

28/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:57

Despacho

16/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:51

Despacho

03/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000243-74.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA AUTOR: SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:40

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:55

Homologada a Transação

29/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2025, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)

26/03/2025, 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2025, 12:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

26/03/2025, 12:20

Juntado(a)

26/03/2025, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

07/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

29/01/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 14:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/01/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO FIGUEREDO CAMPOS <br/> Data: 12/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

28/01/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)

24/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:32

Não Concedida a tutela provisória

24/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 13:31

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 22:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)

23/01/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 11:39

PETIÇÃO

•02/05/2025, 09:25

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/01/2025, 22:17