Recurso Inominado Cível 5039403-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.263,30

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI-LA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS GARCIA

OAB/RJ 233214·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA

OAB/RJ 075342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2026, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2026, 17:25

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/03/2026, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/03/2026 14:00<br>Sequencial: 10<br>

02/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

19/02/2026, 02:11

Todas as movimentações(77)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/04/2026, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 14:26

EXTRATO DE ATA

•29/04/2026, 17:25

30/04/2026, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/04/2026, 17:25

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/03/2026, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/03/2026 14:00<br>Sequencial: 10<br>

02/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

19/02/2026, 02:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 10

12/02/2026, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2026, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

11/02/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - 11/02/2026 16:46:40)

11/02/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2025, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 11:20

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:09

Juntada de Petição

13/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

26/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039403-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI-LA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAS GARCIA (OAB RJ233214) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso. Rio de Janeiro, 26/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2025, 11:41

Determinada a intimação

29/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2025, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:06

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:35

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Determinada a intimação

05/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 23:59

Determinada a citação

11/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:15

SENTENÇA

•25/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:20