Procedimento Comum Cível 5087136-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50871363820244025101/TRF2

13/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

23/07/2025, 10:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

23/07/2025, 10:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

04/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087136-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 30/06/2025 - APELAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

30/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(138)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50871363820244025101/TRF2

13/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

23/07/2025, 10:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

23/07/2025, 10:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:02

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:51

14/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

04/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087136-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 30/06/2025 - APELAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

30/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/06/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087136-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA SANSON RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087136-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA SANSON RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Tendo em vista a formação da relação jurídica processual, com citação de todos os réus, e a extinção por causa imputável à autora, CONDENO a autora ao pagamento de honorários, que fixo no valor de R$ 12.000,00, correspondente a 10% do valor da causa retificado na decisão do evento 91. Custas na forma da lei.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161478120244020000/TRF2

20/05/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:44

Decisão interlocutória

24/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2025, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 19:36

Determinada a intimação

28/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161478120244020000/TRF2

28/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:37

Despacho

26/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:17

Determinada a intimação

17/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:03

Despacho

21/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/02/2025, 21:33

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2025, 16:34

Despacho

17/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 23:54

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2024, 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2024, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2024, 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

02/12/2024, 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 17:48

Despacho

28/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:04

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50161478120244020000/TRF2

18/11/2024, 09:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:27

Juntada de Petição

31/10/2024, 09:59

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

31/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 11:28

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 15:31

SENTENÇA

•29/05/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:37

PETIÇÃO

•21/03/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:50

COMPROVANTES

•25/10/2024, 15:31